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STJ: Sócio que esteve em dissolução deve responder por dívidas fiscais,
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Homem que recebeu 150 e-mails de cobrança indevidos será indenizado,
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Apple indenizará cliente que teve iPhone 12 roubado e dados acessados,
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Herdeiros têm 5 anos para cobrar por serviços do pai, advogado falecido,
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Natação: Atleta olímpica não graduada em educação física pode dar aula,
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Ex-cônjuge que não recebe pensão não precisa ser incluído em plano de saúde,
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Metalúrgica pode usar créditos de PIS/Cofins nas despesas com aquisição de materiais reciclados,
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Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados,
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DECISÃO: Militar reformado em razão de cegueira monocular garante o direito de isenção do imposto de renda,
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