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Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública,
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Candidato eliminado em fase de investigação social seguirá em concurso,
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STJ: Cabe ao banco provar autenticidade de assinatura em contrato,
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Informações relativas à companhia IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.,
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Impossibilidade de aquisição de cotas de Sociedades em Conta de Participação por Fundos Imobiliários,
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ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF,
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Juíza aplica nova LIA e rebaixa Petrobras a simples interessada em ação da “lava jato”,
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É nula a citação de empresa individual feita com base na teoria da aparência,
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STJ: Sócio que esteve em dissolução deve responder por dívidas fiscais,
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