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Sócia minoritária sem poder de gerência não responde à execução fiscal,
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Justiça considera legítima recusa de gestante a retornar ao serviço insalubre,
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Migração de plano de telefonia sem anuência do consumidor gera dano moral,
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Concessionária não pode cortar fornecimento de água por débito antigo,
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Jogador de futebol que lesionou o joelho deve ser reintegrado, diz TST,
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Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego,
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Município não pode cobrar taxas de viação e de bombeiros, diz TJ-SP,
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Exame criminológico não pode ser feito por médico particular, diz TJ-SP,
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Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria,
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