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Juiz pode limitar número de substituídos em cumprimento de sentença coletiva,
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Juiz declara prescrição e nega pedido sobre fraude em consignado,
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Rosa Weber mantém votação da PEC dos Precatórios na Câmara,
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Cliente será indenizado por compra no crédito não reconhecida,
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Candidata eliminada por ter 1,48m poderá prosseguir em concurso,
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Serasa deve indenizar por incluir dívidas prescritas em plataforma “Limpa Nome”,
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Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges,
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Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor,
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Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa,
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