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Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma,
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Fonoaudióloga poderá adaptar jornada para cuidar de filha com necessidades especiais,
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Anuência prévia estatal para prorrogação de jornada de trabalho é compatível com a Constituição,
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Auxiliar de mina subterrânea não receberá horas extras relativas a intervalo intrajornada,
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Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada,
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Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial,
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Julgamento da 4ª Turma do TRT6 conclui pela falta de comprovação de bem de família,
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Empresa pode comprovar fornecimento de EPI por meio de testemunha,
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Justiça do Trabalho autoriza penhora de imóvel que teria sido doado a filhas de devedor,
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