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Vendedora dispensada em função da pandemia não consegue indenização por danos morais,
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OAB aciona STF por omissão do governo federal no combate à fome,
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Lei municipal com punições por fake news é inconstitucional, decide TJ-RS,
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Justiça permite rescisão de contrato de compra de imóvel com alienação,
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Plano é condenado por negar internação de paciente com covid-19,
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Imagens do sistema interno de banco comprovam relação com cliente,
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Companhia aérea vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino,
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CANTORA NÃO COMPROVA VÍNCULO DE EMPREGO COM BANDA MUSICAL,
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