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Vendedora dispensada em função da pandemia não consegue indenização por danos morais,
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Uso de moto sem exigência da empresa não dá direito ao adicional de periculosidade, decide 2ª Turma,
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DOAÇÕES CANCELADAS DESOBRIGAM INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE PAGAR PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE A OPERADORA DE TELEMARKETING,
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Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente,
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Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente,
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Aprovada urgência para projeto que autoriza filantrópicas a acessar dados de doadores,
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Estudo aponta propostas para a proteção dos dados pessoais,
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Reforma do IR pode aumentar carga tributária das empresas em 3 pontos percentuais,
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Motorista que teve carro atingido por árvore de particular deve ser indenizado,
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