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TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções,
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Telefônica terá de indenizar atendente que tinha pausas para ir ao banheiro vinculadas a remuneração,
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Juiz concede horas extras a gerente bancária que tinha jornada controlada por celular e e-mail,
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Justiça do Trabalho nega homologação de acordo extrajudicial por constatar lesão por renúncia a direitos trabalhistas,
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Bancário é reintegrado após ser dispensado a despeito do compromisso público do banco de não demissão durante a pandemia,
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CVM aceita acordo com a Diretora de Relações com Investidores da Oi S.A. – Em recuperação judicial,
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Junta Comercial não responde por alteração fraudulenta de contrato social,
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TJ-DF mantém taxa de lixo a empresas que coletam os próprios resíduos,
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Cálculo do ITBI deve ser feito com base em valor venal do IPTU, diz Juiz,
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