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Condomínio de luxo indenizará por mandar visitante negro à entrada de serviço,
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Publicações do TJDFT serão migradas para o DJEN a partir desta segunda-feira, 7/10,
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Porte de arma branca tipifica contravenção penal, confirma STF,
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Quando se dá a exigibilidade do ITCMD? Um necessário distinguishing,
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TJPB – Banco deve indenizar consumidora por descontos indevidos,
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TJMA – Justiça obriga empresa a instalar cinco ecopontos para coleta de lixo reciclável,
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TJSP – Hospital deverá indenizar paciente após diagnóstico errôneo de HIV,
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TRT12 – Funcionária demitida por não votar em candidato do patrão será indenizada, decide 1ª Turma,
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TST – Covid-19: empresa de ônibus é condenada por morte de motorista que levava passageiros a UPA,
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