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Negada desqualificação de justa causa à vendedora que captava clientes em benefício próprio,
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Erro material pode ser corrigido na liquidação de título executivo judicial, decide TRT da 10ª Região (Tocantins),
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Técnico de enfermagem não obtém reconhecimento de covid-19 como doença ocupacional. “Faltou o nexo causal”,
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DECISÃO: É ilegal condicionar a renovação de autorização de transporte de passageiros em regime de fretamento ao pagamento de multas,
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DECISÃO: Prazos e prorrogações da licença à adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante independentemente da idade da criança adotada,
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“Nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte”, afirma Toffoli,
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Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual,
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Análise da legalidade de decreto que excluiu consulta de indígenas para a construção de Belo Monte cabe ao STF,
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Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo,
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