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Acidente no percurso para o trabalho só gera direito à indenização se houver dolo ou culpa da empresa,
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Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade,
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Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão,
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Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista,
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Lei da PB que afastava carência de planos de saúde para casos de Covid é inconstitucional,
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Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada,
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A análise de requisitos legais de pedido de patente de fármacos é atribuição do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI),
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Controlada da JBS compra ativos do Kerry Group por US$ 1 bi, Wiz e BRB formarão nova corretora; Eletrobras, Petrobras, Vale e mais,
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Cade autoriza venda da participação da Petrobras na GásLocal para White Martins,
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