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Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa,
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Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada,
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Aérea pode creditar ICMS sobre querosene de avião que também leva pessoas, diz STJ,
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Sócio excluído deve receber por participação no capital social, decide TJ-SP,
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TRT-4 reverte justa causa de funcionário que relatou vendas casadas em mercado,
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Aluno de ensino médio aprovado em vestibular pode se matricular em universidade,
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Juiz relaxa prisão em flagrante por revista ilegal da PM,
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Banco deve ressarcir cliente por venda de ações antes de data combinada,
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Athletico deve indenizar torcedor rival por carro depredado na frente de estádio,
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