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Dispensa de empregado enquadrado no grupo de risco da Covid-19 é considerada discriminatória,
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2ª Câmara nega indenização a motorista atacado com facão em serviço,
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Dispensada no dia em que compareceu como testemunha em processo trabalhista, atendente receberá danos morais,
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SUSPENSÃO DE CONTRATO AUTORIZADA POR MP 936 SÓ GERA EFEITOS APÓS COMUNICADO FORMAL DA EMPRESA, DECIDE 1ª CÂMARA,
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Empregado que falsificou atestado médico tem justa causa confirmada pela 11ª Turma do TRT-RS,
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Confirmada a despedida por justa causa de empregada gestante que faltava ao serviço sem apresentar justificativa,
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Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor,
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Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu,
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STF invalida lei do Pará que obriga escolas particulares a darem desconto durante pandemia,
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