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11ª Câmara reduz jornada sem diminuição dos vencimentos de trabalhadora mãe de autista,
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Trabalhador de atividades atreladas ao labor dos financiários não consegue enquadramento como empregado da categoria em Recife,
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Decisão afasta covid-19 como doença ocupacional; mantida dispensa discriminatória,
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Princípio da insignificância não se aplica a furto qualificado, diz TJ-SP,
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Pagamento de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários,
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Depósito recursal feito com seguro-garantia com prazo determinado é válido,
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Incide IR sobre correção monetária em rendimentos financeiros, reafirma STJ,
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Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego,
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Cia aérea não indenizará por extravio de bagagem em voo internacional,
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