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Nem homem, nem mulher: Pessoa consegue registro de gênero neutro,
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Lojista consegue alteração de reajuste de aluguel de IGP-M para IPCA,
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STF invalida leis que autorizavam licenciamento de veículos a inadimplentes com IPVA,
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Desembargadora sugere indenização suplementar por insuficiência de juros,
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STF decide pela exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins,
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Analista judiciário acusado de improbidade consegue afastar imputações,
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Como o beneficiário também recebia do INSS, o colegiado considerou que não é razoável o exequente permanecer sem satisfazer seu crédito.,
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Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada,
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Execução extrajudicial de dívida hipotecária é constitucional, decide STF,
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