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Supermercado é absolvido de indenizar trabalhadora, por ter tomado providência imediata contra assédio sexual,
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Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF,
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Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa,
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Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira,
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Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias,
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Juiz dá 15 dias para loja inadimplente desocupar imóvel,
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Banco não terá de suspender temporariamente financiamento de clientes,
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Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel,
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Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção,
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