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2ª Turma confirma incompetência da 13ª Vara de Curitiba em ação contra Guido Mantega,
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STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte,
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Justiça paulista permite conversão de associação em sociedade empresária,
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Projeto de Lei limita reajustes de aluguel residencial e comercial ao IPCA,
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Banco Central propõe novas regras para segunda fase do open banking,
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Em falência, restituição por adiantamento em contrato cambial é legítima, diz STF,
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Susep prepara regulamentação do Open Insurance,
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DECISÃO: Gratificação-prêmio integra a base de cálculo de contribuição previdenciária quando tiver natureza salarial,
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Fazendo Justiça seleciona projetos para censo inédito de esporte e leitura em espaços de privação de liberdade,
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