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Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo,
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Justiça recebe ação de improbidade contra acusados de irregularidades na construção do Estádio Nacional,
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Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada,
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TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos,
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Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração,
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Lei do DF que regula corte de energia e telefonia por falta de pagamento é inconstitucional,
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Deputado Daniel Silveira permanece preso após audiência de custódia,
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Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma,
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Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante,
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