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STF tem maioria contra recontratação sem licitação para mesma emergência,
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STF volta a julgar validade de contrato de trabalho intermitente,
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Pai é excluído de herança da filha por abandono afetivo e material,
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ISS de laboratórios de análises clínicas é cobrado no município da coleta do material, decide STJ,
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STF amplia faixa etária de crianças que podem receber medicação milionária,
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Justiça nega habeas corpus e Deolane Bezerra é levada a presídio,
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TJ-SP mantém multa a empresa por poluição em rio no interior paulista,
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Ministro afasta exame criminológico para progressão de regime prisional,
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Pacto Brasil: Conheça as 116 empresas que assumiram o compromisso com a integridade,
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