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STJ concede prisão domiciliar a réu com piora progressiva de depressão,
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Juiz vê juros abusivos em financiamento e reduz de 3,41% para 2,16%,
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Empresa indenizará em R$ 20 mil empregado vítima de racismo recreativo,
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TRT-2 mantém penhora de aluguéis não essenciais à sobrevivência de devedor,
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Unimed terá de cobrir congelamento de óvulos de mulher com endometriose,
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Mantida justa causa a homem que usou fotos de obra para divulgar concorrente,
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Operadora é condenada a devolver caução paga por cliente a hospital,
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Justiça mantém condenação por vazamento de dados pessoais de paciente,
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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma,
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