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Corregedoria prorroga provimentos relativos à atuação dos cartórios na pandemia,
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Empresa de ônibus deve indenizar passageira que sofreu queda antes de finalizar desembarque,
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Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação,
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STF invalida norma do Ceará que criou fundo da saúde com parte de recursos dos municípios,
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Município não pode criar proibição a torres de transmissão,
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Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar,
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Maranhão realiza audiências de custódia por videoconferência,
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Advogado vai ao CNJ contra juíza que postou #AglomeraBrasil,
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MP prorroga prazo para acessibilidade em salas de cinema,
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