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Herdeiro recebe seguro de vida mesmo sem previsão contratual, diz STJ,
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Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança,
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STF decidirá validade de compartilhamento de dados fiscais sem autorização para apurar doações,
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Moraes relativiza exigências da lei de responsabilidade fiscal para que governo tome medidas contra pandemia,
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Empresa indenizará por campanha de Dia da Mulher com transexual e slogan “pirataria é crime”,
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Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional de periculosidade,
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Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021,
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MP investiga venda da operação móvel da Oi para concorrentes,
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CVM aceita acordo com Santander Brasil Gestão de Recursos Ltda. e diretor responsável,
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