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NJ – Empresa é absolvida de indenizar em R$ 100 mil empregada com incapacidade laborativa em trabalho de telemarketing,
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Projeto torna crime omissão à vacinação e propagação de notícia falsa sobre vacina Fonte: Agência Senado,
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Resolução da Susep permite a emissão de títulos vinculados a seguros no Brasil,
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Operadora de saúde não pode reajustar plano até final de 2020,
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Empresa de investimentos tem valores bloqueados para restituir investidora,
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Prestação de serviço intelectual por pessoa jurídica é constitucional, diz STF,
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Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo quando família possui outros bens,
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Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial,
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Justiça nega pedido de redução de mensalidade em faculdade de enfermagem,
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