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Em liminar, TST mantém validade de norma coletiva que reduziu tempo de almoço,
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Contrato entre motorista e empresa de logística é transporte autônomo,
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Multa por dívida de ICMS não pode ultrapassar 20% da atividade tributável, diz juiz,
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Ex-mulher de militar não tem direito à assistência médica do Exército, diz TJ-RS,
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STF valida lei que estabelece critérios para distribuição de lucros a trabalhadores de estatais,
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Pirelli é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve,
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Identificação funcional e organograma da empresa confirmam vínculo de emprego,
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Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa,
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Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal,
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