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Contrato temporário inviabiliza estabilidade de gestante, diz TST,
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Zanin derruba decisão que reconheceu vínculo entre entregador e aplicativo,
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Decisão do considera trabalho invisível da mulher no arbitramento do valor de alimentos,
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Depósitos judiciais podem ser usados para pagamento de precatórios, decide Supremo,
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Marco das garantias traz dinamismo ao mercado de seguros, diz advogada,
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Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira tomam posse como ministros do STJ,
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Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional,
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TRT11 – Técnico que despencou de guindaste no Festival de Cirandas de 2022 consegue indenização de R$ 70 mil na Justiça do Trabalho,
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TRT10 – Empresa deve indenizar mulher demitida sem justa causa após licença médica para cuidar do filho,
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