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Contaminado por HIV no parto vai receber dano moral e pensão vitalícia,
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DECISÃO: Segurada do INSS que comprovou lesão irreversível no ombro tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente,
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Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo,
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Candidato com esquizofrenia excluído de concurso terá vaga reservada,
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Cliente que pagou juros acima do firmado em contrato será restituído,
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Por fraude, beneficiários não receberão seguro de vida de falecido,
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Limite de desconto de consignado vale para aposentadoria complementar,
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PGR defende repercussão geral na fixação de honorários na Fazenda,
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Senado aprova inclusão de assédio entre infrações do Estatuto da OAB,
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