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2ª Turma reconhece vínculo de emprego entre plataforma e ciclista entregador de alimentos,
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Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte,
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STF: É constitucional cobrança de IOF em empréstimos entre empresas,
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Empregador pessoa física dono de obra não é obrigado a recolher Salário-Educação, Sebrae, Senai e Sesi,
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Caixa e INSS devem indenizar segurada vítima de saques fraudulentos,
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Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep,
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Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017,
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Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414,
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Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo,
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