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Carteiro que sofreu sucessivos assaltos recebe indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00,
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STJ autoriza penhora de bem de família usado apenas por ex-companheiro,
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Quantidade de latrocínios depende do número de patrimônios, não de vítimas,
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Contribuições extraordinárias de previdência privada são dedutíveis do IRPF,
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STJ valida cálculo da Receita Federal de preços de transferência,
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Aumento não esperado em valor de mensalidade justifica indenização,
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Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária,
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Homem que ameaçou divulgar fotos e vídeos íntimos de mulher é condenado por extorsão,
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Justiça mantém provisoriamente direito de moradia de residentes de prédio embargado na Vicente Pires,
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