A multa foi aplicada por descumprimento de obrigação acessória. Em decisão unânime, o Carf afastou multa de R$ 140 milhões aplicada à Ambev por descumprimento de obrigação acessória. O julgamento foi realizado na 1ª turma da 2ª câmara da 3ª seção. Os conselheiros concluíram que a penalidade só pode ser imposta se existir erro ou […]
Categoria: Notícias
Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização
Para a 4ª Turma, a prestação de horas extras habituais não é suficiente para caracterizar o dano A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação da Mantiqueira Alimentos Ltda., de Itanhandu (MG), ao pagamento de indenização a um motorista em razão da jornada extenuante de trabalho. De acordo com o colegiado, a […]
Mecânico receberá pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que determinou o pagamento de adicional de insalubridade para um mecânico de motos na cidade de Valparaíso de Goiás. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Daniel Viana Júnior, no sentido de reconhecer a presença de agentes insalubres no ambiente […]
Caseiro de chácara é reconhecido como trabalhador doméstico
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, de forma unânime, o vínculo de emprego de um caseiro como empregado doméstico. O dono da propriedade foi condenado a pagar salários atrasados, férias vencidas, aviso-prévio e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, entre outras parcelas. A decisão manteve a sentença […]
Trabalhador vaiado em reunião da empresa em Juiz de Fora por baixa produtividade será indenizado
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 2 mil, ao ex-empregado de uma empresa, em Juiz de Fora, que sofreu assédio moral organizacional durante o trabalho. Segundo o profissional, quem não conseguia bater a meta diária de contratos era submetido a humilhações por parte do superior hierárquico. A decisão […]
Professora dispensada será indenizada por “perda de uma chance
A docente propôs ação trabalhista ao se ver prejudicada pela dispensa no início do semestre letivo e sem poder procurar por novas vagas. O juízo da 3ª vara do Trabalho de Goiânia/GO condenou uma instituição de ensino universitário a reparar uma professora por danos morais, no valor de R$ 15 mil, pela perda de uma […]
Banco do Brasil é condenado por assédio sexual contra trabalhadora
Como parte da sentença, as instituições deverão apresentar plano de formação e educação contra assédio sexual e moral aos empregados. A juíza do Trabalho Thereza Christina Nahas, da 2ª vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP, condenou solidariamente o Banco do Brasil e uma empresa de terceirização a pagar, a título de danos morais, dez […]
TJ/SP mantém multa a editora por captação abusiva de clientes
A editora realizava a captação em aeroportos e obtinha a assinatura de forma abusiva. A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a integralidade da decisão da 10ª vara da Fazenda Pública, proferida pelo juiz Otavio Tioiti Tokuda, de multar uma editora em R$243,5 mil, pela prática abusiva na obtenção de assinatura de suas […]
CNJ e ministério da Saúde fazem parceria pela Política Antimanicomial
A iniciativa prevê reforço à estrutura de saúde pública e combate aos remanescentes hospitais de custódia. O CNJ e o ministério da Saúde (MS) trabalham em parceria para implementar o fechamento gradual dos hospitais de custódia, conforme previsto há mais de 20 anos na lei antimanicomial (lei 10.216/01) e regulamentado pela política antimanicomial do Poder […]