História e desafios futuros da legislação trabalhista serão abordados nas atividades O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemorará, durante o mês de maio, os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, numa programação desenvolvida em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). As atividades abrangem uma sessão […]
Categoria: Notícias
STF retoma julgamento do marco temporal de terras indígenas em 7/6
A ministra Rosa Weber fez o anúncio na abertura de fórum sobre demandas dos povos indígenas, organizado pelo CNJ. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, anunciou para 7 de junho a retomada do julgamento do RE 1.017.365, com repercussão geral, que discute se data da promulgação da CF deve ser adotada como marco temporal […]
STF mantém parâmetros para julgar ações de pedido de remédio pelo SUS
Ficou mantida a suspensão, nas instâncias ordinárias, da remessa de recursos ao STF e ao STJ sobre a controvérsia. O plenário do STF confirmou, por unanimidade, decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que estabeleceu parâmetros para o julgamento de ações judiciais sobre o fornecimento de medicamentos registrados pela Anvisa mas não incorporados pelo SUS. Os […]
Isenção de ICMS sobre transferências de empresa vale a partir de 2024
A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021. A decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da lei Kandir (LC 876/96) que possibilitava a cobrança do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica terá eficácia somente a partir do exercício financeiro de 2024. Por maioria […]
Operações societárias do Grupo BTG e Eucatex acabam de ser concluídas
Os escritórios Pinheiro Neto Advogados e Tojal | Renault Advogados representaram o BTG Pactual nas negociações. Nesta semana foram concluídas as operações societárias entre o Grupo BTG e os acionistas integrantes do grupo de controle da Eucatex. Para viabilizar tais operações, foi firmado, em janeiro deste ano, acordo (termo de autocomposição) entre o Ministério Público, […]
AGU defende no STF extinção de ação sobre correção do FGTS
Caso deve ser julgado nesta quinta-feira pela Corte. A AGU defendeu no STF a extinção da ação que questiona o uso da TR – Taxa Referencial para fazer a correção das contas do FGTS. O caso deve ser julgado nesta quinta-feira, 20, pela Corte. Na manifestação enviada nesta quarta-feira ao STF, a AGU argumenta que […]
Por vícios em imóvel, STJ condena construtora a pagar R$ 4,5 milhões
Prédio construído na região do Brás, na capital paulista, estava condenado. Nesta terça-feira, 18, a 4ª turma do STJ, em decisão unânime, acolheu o pedido de empresa de confecção e condenou construtora a pagar indenização de R$ 4,5 milhões por vícios na construção de imóvel. Relator, ministro João Otávio de Noronha destacou que inexiste coisa […]
Banco digital devolverá Pix enviado por cliente para conta errada
O beneficiário dos depósitos estava disposto a devolver os valores, porém a quantia foi usada para abater o saldo devedor de sua conta, impossibilitando a devolução. A 2ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou um banco digital à devolução de quantia referente a transferências via Pix, realizadas equivocadamente em favor de […]
STJ: Não compete à Justiça brasileira inventariar bens no exterior
A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, concluiu que o juízo brasileiro deve limitar-se aos bens localizados em território nacional. O entendimento foi unânime. Em decisão proferida nesta terça-feira, 18, a 4ª turma do STJ entendeu que não compete à Justiça brasileira o processamento do inventário e partilha de bens localizados no exterior. A relatora, ministra […]