A 2ª turma do TST manteve a condenação de uma empresa de móveis de Brasília/DF ao pagamento de R$ 12 mil a título de indenização a operadora de caixa que sofreu violência de gênero no trabalho . A trabalhadora foi vítima de assédio sexual, agressões verbais e física praticadas pelo gerente, que estava frequentemente alcoolizado. […]
Categoria: Notícias
Advogados destacam importância da conformidade ambiental para empresas
No próximo sábado, 17/5, celebra-se o Dia Internacional da Reciclagem, uma data que reforça a importância da economia circular e do consumo consciente. Porém, muito mais do que uma pauta ambiental, a reciclagem tornou-se também um tema estratégico nas empresas, principalmente diante da cobrança por práticas sustentáveis e em conformidade com as legislações vigentes. Diante […]
TJ/MG condena mulher por trote ao Samu sobre suicídio de grávida
Mulher foi condenada pela 7ª câmara Criminal do TJ/MG a um ano, seis meses e onze dias de reclusão, em regime aberto, por passar um trote telefônico para o Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A pena foi substituída por multa e interdição temporária de direitos. Em agosto de 2023, a mulher ligou […]
Senado da Itália aprova restrição a cidadania para descendentes no exterior
O Senado italiano aprovou nesta quinta-feira, 15, projeto de lei que restringe o direito automático à cidadania italiana por descendência para filhos e netos de italianos nascidos fora do país. A proposta foi aprovada por 81 votos a favor e 37 contrários, conforme registro oficial no site do Senado do país. O texto segue agora […]
Por unanimidade, 1ª turma do STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão
A 1ª turma do STF condenou, por unanimidade, a deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão. A decisão decorre da invasão ao sistema eletrônico do CNJ em 2023. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e […]
STJ: Menor acusada de furto sem prova será indenizada por supermercado
A 3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a condenação em R$ 6 mil de um supermercado do Paraná, cuja equipe de segurança privada abordou de maneira vexatória uma adolescente sob uma acusação infundada de furto. A decisão reforça o entendimento de que o exercício da atividade de segurança privada deve observar os limites da […]
AO VIVO: STF julga recurso do MPT sobre atuação em ação de honorários
Nesta quinta-feira, 15, STF julga recurso do MPT contra decisão que negou direito do parquet trabalhista de atuar em um caso sobre honorários advocatícios de ações coletivas. Os embargos estavam sendo julgados em plenário virtual, tendo o relator, ministro Nunes Marques, proferido voto para rejeitá-los. No entanto, pedido de destaque do ministro Flávio Dino leva […]
Juiz nega horas extras a gerente de banco e impõe multa por má-fé
A 3ª vara do Trabalho de Santo André/SP rejeitou o pedido de pagamento de horas extras feito por gerente geral de agência bancária e o condenou ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O juiz de Direito Diego Petacci entendeu que o bancário tentou alterar a verdade dos fatos ao alegar que não exercia […]
Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico
A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por sentença, a parentalidade socioafetiva de um homem em relação a uma mulher maior de idade, mantendo também o vínculo jurídico com o pai biológico. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Antônio Carlos Parreira, com fundamento na existência de prova suficiente da relação socioafetiva […]