O cliente da CEF foi vítima de um golpe, depois de haver ligado para um número de 0800 recebido por mensagem para confirmar uma suposta compra. A Justiça Federal negou um pedido de indenização por danos morais a uma cliente da CEF – Caixa Econômica Federal que foi vítima de um golpe, depois de haver ligado para […]
Categoria: Notícias
Grupo econômico só se caracteriza com relação hierárquica entre empresas
Para a configuração de grupo econômico é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma empresa sobre a outra, não sendo suficiente o simples fato de haver sócios em comum entre as demandadas. Com base nesse entendimento, o ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho, deu provimento a recurso de revista para negar a […]
Suspensa cobrança de R$ 54 mil de médica que colou grau antecipado
A profissional teve a colação de grau antecipada em razão da pandemia. Instituição de ensino superior deverá suspender cobranças de mensalidade após colação de grau de aluna, que foi antecipada em razão da pandemia. A juíza de Direito Elisangela Nogueira, da 6ª vara Cível de Porto Velho/RO, concedeu a tutela de urgência impedindo as cobranças […]
Mulher incluída no Serasa Limpa Nome não será indenizada
TJ/SP considerou que a plataforma não configura meio de cobrança ou de restrição de crédito. A simples inclusão de débito no portal Serasa Limpa Nome não gera indenização por danos morais. Assim decidiu a 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar que tal plataforma não configura meio de cobrança ou de restrição de […]
Juíza nega estabilidade a gestante em contrato de experiência
Trabalhadora não preencheu requisitos necessários para que fosse reconhecido o direito à estabilidade. Por não cumprir requisitos, trabalhadora teve negado o pedido de estabilidade gestante em contrato de experiência. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Paula Rodrigues de Araujo Lenza, em atuação na 4ª vara de Ribeirão Preto/SP. A magistrada explicou que, para que seja […]
Homem com doença grave demitido sem justa causa permanecerá no plano
Para magistrada, a negativa de manutenção no plano de saúde equivale a negar tratamento. Segurado demitido sem justa causa com doença grave poderá continuar no plano de saúde coletivo empresarial. Ao decidir, a juíza de Direito Juliana Pitelli Guia, da 5ª vara Cível de SP, considerou que a gravidade da moléstia que acomete o paciente […]
Juiz arquiva ações penais baseadas em prints de mensagens de Whatsapp
Prints de telefone celular sem qualquer mecanismo de autenticidade não podem embasar uma condenação, na medida em que alguém pode se passar por outra pessoa para praticar contra essa vítima crimes de toda espécie. Esse foi o entendimento do juiz Roberto Lima Campelo, da 1ª Vara Federal de Jales (SP), para arquivar cinco ações penais contra o […]
Juiz manda arquivar processo por venda de vagas em curso de medicina
Magistrado considerou que a autoridade policial não diligenciou o caso no sentido de apurar a veracidade dos fatos trazidos na notícia crime. O juiz Federal Roberto Lima Campelo, da 1ª vara Federal de Jales/SP, determinou a extinção de processos que apuravam suposta venda de vagas em curso de medicina. O magistrado considerou nulas as interceptações […]
Congresso analisará transparência às emendas de relator nesta quinta
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, convocou a votação para às 10h. O projeto de resolução 3/22, que tem objetivo de dar transparência às emendas de relator-geral do orçamento da União, as emendas RP9, deve ser votado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, 15. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco é o autor da matéria, que estabelece […]