Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica de Alfenas (MG) que também havia sido multada por litigância de má-fé. O indeferimento ocorreu porque ela não comprovou a insuficiência de recursos para arcar […]
Categoria: Notícias
Sócio que saiu da empresa 12 dias após venda não responde por dívida
Para a 7ª turma do TST, sua responsabilização ofende o direito de propriedade. A 7ª turma do TST excluiu ex-sócio de uma empresa de engenharia, em São Paulo/SP, da execução de sentença trabalhista em ação movida por um carpinteiro. Como ele havia figurado na sociedade por apenas 12 dias na vigência do contrato de trabalho, […]
TRT-3: Empregado discriminado por usar tranças receberá indenização
Além disso, o trabalhador conseguiu a rescisão indireta do contrato. A 1ª turma do TRT da 3ª região reverteu sentença e condenou uma empresa ao pagamento de danos morais por discriminar trabalhador que usava tranças. Além disso, o funcionário conseguiu a rescisão indireta do contrato. O colegiado considerou que a postura do empregador violou a […]
Devedor terá salário penhorado para quitar dívida de aluguel
O empregador foi oficiado para que realize mensalmente o depósito judicial de 20% do salário do devedor. O juiz de Direito Thiago Elias Massad, da 2ª vara Cível de Mauá/SP, determinou a penhora de 20% do salário de devedor para quitar dívida de aluguel. O empregador foi oficiado para que realize mensalmente o depósito judicial […]
Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido
Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de Campinas (SP), e uma ex-empregada. Na avaliação da Turma, foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação […]
Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade
O entendimento é de que ela trabalhava em local de risco A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o adicional de periculosidade a uma vendedora de uma loja da Drogaria Araújo S.A. localizada na área de conveniência de um posto de combustível de Belo Horizonte (MG). Ela prestava serviços a menos de 7,5 […]
4ª Turma mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber
Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Camboriú (SC) que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre […]
Minério de ferro tem leve queda com peso de preocupações com Covid-19 na China
O minério de ferro mais negociado para entrega em maio na Dalian Commodity Exchange da China encerrou as negociações diurnas com queda de 0,2% 13 Dez (Reuters) – Os contratos futuros de minério de ferro nas bolsas de Dalian e Cingapura caíram nesta terça-feira, com traders reduzindo o otimismo sobre as perspectivas de demanda […]
STJ decide se embriaguez de segurado exime pagamento de seguro de vida
Ministro João Otávio de Noronha pediu vista dos autos. Nesta terça-feira, 13, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, pediu vista em caso que discute se seguradora deve pagar seguro de vida contratado por empresário que faleceu ao se acidentar após ingerir “quantidade incomum de álcool” e conduzir Porsche pela área urbana de Porto […]