A SDI-1 do TST afastou condenação por danos morais coletivos imposta a uma rede de ensino de Campo Grande/MS que dispensou 30 professores sem negociar previamente com o sindicato. Para o colegiado, a ausência de negociação coletiva não configura, por si só, violação que enseje reparação moral. Na ação civil pública, o MPT alegou que […]
Categoria: Notícias
Mesmo com ações suspensas, Zanin cassa vínculo de emprego de advogada
Ministro Cristiano Zanin cassou decisão da 5ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP que havia reconhecido vínculo empregatício entre uma advogada e a empresa contratante. Apesar da determinação do ministro Gilmar Mendes, em 14 de abril, suspendendo nacionalmente processos relacionados à pejotização de advogados (Tema 1.389), Zanin proferiu a decisão, em 29 de abril, considerando […]
Empresa indenizará empregada por assédio moral após anúncio de gravidez
A 6ª turma do TRT da 3ª região manteve a decisão que concedeu a trabalhadora gestante indenização de R$ 10 mil por danos morais, rescisão indireta do contrato e indenização referente ao período de estabilidade gestacional, em razão de assédio moral sofrido no trabalho. O relator, desembargador Anemar Pereira Amaral, destacou que “a discriminação contra […]
Juiz reduz jornada de empregada da Caixa com filhos autistas
O juiz Ivo Roberto Santarém Teles, da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu o direito de empregada pública da Caixa Econômica Federal à redução de jornada de 25% sem prejuízo salarial, em razão da condição de dois filhos diagnosticados com TEA – Transtorno do Espectro Autista, sem prejuízo de salário ou benefícios. O magistrado […]
Retirar OAB da advocacia pública é retrocesso, diz presidente da Anape
A retirada da obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da OAB representaria, segundo o presidente da Anape – Associação Nacional dos Procuradores de Estado -, Vicente Martins Prata Braga, um “retrocesso institucional sem precedentes”. Durante sustentação oral no STF, nesta quinta-feira, 8, Braga reforçou a concepção de que não se deve fragmentar a […]
Entenda como serão contados os prazos no Judiciário a partir de 16/5
A partir de 16 de maio de 2025, os prazos processuais em todo o Poder Judiciário brasileiro passarão a ser contados exclusivamente com base nas publicações feitas no Domicílio Judicial Eletrônico ou no DJEN – Diário de Justiça Eletrônico Nacional. A medida está prevista na resolução CNJ 569/24, que atualiza a regulamentação do uso do […]
Lei da igualdade salarial: PGR é contra divulgar salários por cargo
A PGR defendeu, em manifestação enviada ao STF, a inconstitucionalidade parcial da lei 14.611/23, que institui mecanismos para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. A análise foi apresentada no âmbito da ADIn 7.631, proposta pelo Partido Novo, e é assinada pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Segundo o parecer, a exigência de que […]
TRT-4 anula dispensa de indígena induzida a pedir demissão
Trabalhadora indígena será indenizada por frigorífico em virtude de demissão discriminatória. A funcionária, com baixa escolaridade, foi induzida a pedir demissão após seu marido, também empregado do frigorífico, ter sido dispensado. No mesmo dia em que o marido foi dispensado, a trabalhadora “copiou” um pedido de demissão sem compreender o teor do documento. A 6ª […]
Rapper P. Diddy vai a Júri por tráfico sexual; pena pode ser perpétua
Nesta segunda-feira, 5, o rapper Sean “Diddy” Combs – também conhecido como P. Diddy – comparecerá ao tribunal do Distrito Sul de Nova Iorque para a etapa de seleção do Júri que definirá os rumos de um dos casos criminais mais midiáticos dos últimos anos. O artista é acusado de tráfico sexual pela ex-namorada, […]