Colegiado também analisou proposta global em processos envolvendo administração de carteiras de valores mobiliários O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião em 6/12/2022, analisou propostas de Termo de Compromisso dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS): PAS CVM 19957.008143/2018-26, 19957.008816/2018-48 e 19957.010223/2019-22 / PA CVM 19957.009530/2018-80: Alberto Elias Assayag Rocha. PAS CVM 19957.009228/2021-27: Thiago da […]
Categoria: Notícias
Susep divulga Síntese Mensal com dados do setor até outubro
A arrecadação acumulada foi de R$ 294,56 bilhões até o décimo mês de 2022 Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de divulgar o seu relatório Síntese Mensal, com dados do setor de seguros até outubro de 2022. O documento é produzido com base nos dados encaminhados […]
Fim de suspensão de ações trabalhistas traz ganho em segurança jurídica
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, cancelou na última segunda-feira (5/12) a suspensão nacional de processos em instâncias inferiores que discutem se o negociado pode prevalecer sobre o legislado em matéria trabalhista. Segundo os especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, os impactos dessa decisão deverão ser sentidos muito rapidamente. Em […]
Anulação de provas digitais colhidas sem autorização judicial barra abusos
O ministo Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anulou, na última semana, provas obtidas pelo Ministério Público do Paraná, em uma investigação criminal. Tais provas foram adquiridas junto a provedores de internet sem a devida autorização judicial para o congelamento de conteúdos armazenados na nuvem. Para especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão de Lewandowski protege a privacidade dos […]
Repactuação de dívida do consumidor superendividado e desconto em conta
Em 2021, após um longo período de tramitação, foi promulgada a Lei 14.181 [1], um diploma com inspiração no direito francês [2] [3] e que nasceu no bojo da academia, fruto de muito estudo e pesquisa, trazendo assim um novo paradigma e maior proteção ao consumidor superendividado, atualizando e incluindo dois novos capítulos no Código de Defesa do Consumidor (CDC); […]
Carf analisa a tributação do ágio na emissão de ações e quotas
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da tributação ou não do ágio na emissão de ações ou quotas. Não poderia iniciar esta coluna sem uma devida homenagem ao querido professor Ernesto Rubens Gelbcke[2], que nos deixou na última semana e cujo legado na atividade acadêmica e profissional na área contábil é enorme. Uma […]
Erradicar todas as formas de violência de gênero é tarefa de toda a sociedade
Pertence às mulheres o protagonismo de suas lutas, porém cabe a toda a sociedade atuar para a erradicação de toda forma de violência de gênero. O dia 6 de Dezembro foi escolhido para ressaltar essa necessidade civilizacional, a partir de um episódio havido no Canadá, há 33 anos. De acordo com a organização Laço Branco Brasil, referenciada […]
Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19
A Justiça do Trabalho negou o pedido de reconhecimento de estabilidade acidentária do trabalhador que alegou ter contraído Covid-19 exercendo a função de vendedor externo de uma distribuidora. Para a juíza titular da Vara do Trabalho de Januária, Rafaela Campos Alves, não ficou provado que o contágio tenha acontecido durante a realização das atividades na […]
Mantida justa causa de trabalhador que desferiu socos em armário da empresa em momento de fúria
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao trabalhador que desferiu socos em armários da empresa após um momento de fúria por suposto furto do celular. A decisão é da juíza titular da Vara do Trabalho de Iturama, Luciana Jacob Monteiro de Castro. O profissional protestou contra a decisão da empregadora alegando que […]