Ao contestar ação de ex-clientes que o acusaram de abandono da causa, advogado citou o “Sítio do Picapau Amarelo” e classificou como “tese folclórica” a alegação de perda de uma chance. A citação ocorreu em processo que tramitava na 24ª vara Cível de São Paulo/SP, em que a juíza de Direito Tamara Hochgreb Matos negou […]
Categoria: Notícias
Juíza cancela ação ajuizada no sistema errado e aplica multa por má-fé
A juíza de Direito Maria da Glória Reis, da 19ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, determinou o cancelamento da distribuição de uma ação contra um banco por ter sido ajuizada de forma equivocada no sistema PJe, em vez do sistema eproc, cuja utilização é obrigatória desde 31 de março de 2025 para as varas Cíveis […]
STF anula regra municipal que afastava honorários em acordos fiscais
O STF declarou, por unanimidade no plenário virtual, a inconstitucionalidade do § 2º do art. 6º da lei municipal 4.542/23, de Ipatinga/MG, que excluía o pagamento de honorários advocatícios aos procuradores do município nos casos de acordos tributários. A decisão foi tomada no julgamento da ADPF 1.066, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. Para o […]
Latam indenizará candidato que perdeu etapa de concurso por atraso em voo
TJ/MG manteve sentença que condenou a Latam a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um passageiro que perdeu uma etapa de concurso público em Teresina/PI após atraso em voo. A 18ª câmara Cível entendeu que situação configurou falha na prestação do serviço. Segundo o processo, o homem participaria de um exame psicológico às […]
Fachin suspende ação de pejotização até análise de repercussão geral
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a suspensão de processo trabalhista que discute a existência de vínculo de emprego em contexto de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica. O ministro fundamentou sua decisão na pendência de julgamento do Tema 1.389 da repercussão geral. O caso teve origem em reclamação trabalhista em que […]
Viação deve realocar fã após passagem cancelada para show da Lady Gaga
A juíza Lígia Maria Tegão Nave, da 1ª vara Cível do Foro Regional do Ipiranga/SP, determinou que empresa de transporte e a plataforma intermediadora realoquem um consumidor em veículo de mesma categoria ou superior, após o cancelamento de sua passagem de ônibus para o Rio de Janeiro. A magistrada considerou que a viagem tem como […]
Acusado de litigância abusiva, escritório leva mil clientes para conhecer juiz
Diante de acusações de litigância predatória, as sócias de um escritório do Maranhão adotaram medida incomum: passaram a levar diariamente dezenas de clientes à secretaria do juízo, visando comprovar que as partes existiam e tinham pleno conhecimento das ações ajuizadas em seus nomes. A estratégia, marcada pelo ineditismo, surgiu como resposta direta às suspeitas de […]
Mercado Pago indenizará por não trocar nome de cliente trans em cadastro
Mercado Pago terá de pagar R$ 8 mil de indenização a correntista transexual que teve o nome civil anterior (“nome morto”) utilizado indevidamente nos registros bancários, mesmo após repetidas solicitações de atualização cadastral. A decisão é da 2ª turma Cível do TJ/DF, que elevou o valor inicialmente fixado em R$ 3 mil. A beneficiária realizou […]
Seguradora é isenta de cobrir roubo de carro após contradições em relato
Seguradora não deverá indenizar nem pagar prêmio a segurado que alegou roubo de veículo em Fortaleza/CE. A juíza de Direito Renata Santos Nadyer Barbosa, da 19ª vara Cível de Fortaleza/CE, entendeu que houve incongruências na versão apresentada e falta de provas suficientes. Na ação, o segurado relatou ter sido vítima de assalto em junho de […]