Por falta de provas sobre a ocorrência de acidente de trabalho, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou a um vaqueiro o reconhecimento de acidente de trabalho, o pedido de rescisão indireta e a reparação por danos materiais. O colegiado entendeu não haver evidências de nexo de causalidade ou […]
Categoria: Notícias
Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas pela empresa
Pela lei, a pessoa com deficiência (PCD) contratada pelas cotas legais só pode ser dispensada após a contratação de outro profissional nas mesmas condições. Na interpretação da 10ª Turma do TRT da 2ª Região, o empregado que sofre com a dispensa sem que essa regra seja seguida tem direito à reintegração. No caso concreto, uma […]
Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores
Para a SDI-2, a medida não é adequada para fins de pagamento da dívida A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma auxiliar de serviços gerais que pretendia a retenção dos passaportes dos sócios da Home Sweet Home Serviços Ltda., de Curitiba (PR), condenados em ação trabalhista […]
TST confirma nulidade de cláusula coletiva que reduzia cota para pessoas com deficiência
Os sindicatos não têm legitimidade para dispor sobre esse direito A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que reduzia a base de cálculo das vagas de emprego para pessoas com deficiência nas empresas do ramo de asseio e conservação do […]
Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é enquadrada como discriminação de gênero
Ela foi demitida por recado enviado ao WhatsApp do marido A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WCC Fitness Academia de Ginástica, microempresa de Taguatinga (DF), a indenizar uma consultora de vendas dispensada após um desentendimento entre seu marido, ex-gerente do local, e um dos sócios da empresa. Para o colegiado, ao […]
Impacto da Síndrome de Burnout nas relações de trabalho
1. Introdução Na sociedade moderna, o trabalho é considerado não somente como um meio de suprir as necessidades básicas, mas é também uma forma de busca e consolidação de um propósito maior. É inevitável dizer que essa nova maneira de pensar traz distintas consequências. Por um lado, o indivíduo poderá satisfazer-se por meio do exercício […]
Justiça do Trabalho deve julgar ação de bancário contra a CEF por prejuízo na aposentadoria
Segundo a 3ª Turma, o caso diz respeito a erro de cálculo cometido pela empregadora A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização de um aposentado da Caixa Econômica Federal (CEF) por perdas na complementação de aposentadoria decorrentes da não inclusão de […]
Direitos trabalhistas de refugiados são tema do programa Jornada
Imigrantes têm dificuldade em encontrar trabalho no país No Brasil, há mais de 60 mil pessoas reconhecidas como refugiadas, segundo o Comitê Nacional de Refugiados (Conare). Esses imigrantes enfrentam não apenas o desafio de se adaptar a uma nova cultura, mas também de encontrar um lugar no mercado de trabalho. O quarto e último episódio […]
FGV conduzirá concurso nacional da magistratura do trabalho
O contrato entre a fundação e o CSJT foi firmado nesta terça-feira (8) O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) firmaram, nesta terça-feira (8), contrato para a realização do 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho. Atualmente, são cerca de 300 cargos vagos de juízes do trabalho em […]