A juíza do trabalho Paula Maria Amado de Andrade manteve a justa causa de uma professora de educação infantil que foi dispensada por empregar violência física em alunos na sala de leitura. De acordo com a sentença, a trabalhadora deu “empurrões, puxadas de braços e de pernas, empregando força bruta para fazê-los sentarem-se”. Proferida na […]
Categoria: Notícias
Trabalhador impedido de participar do velório do sogro receberá indenização de R$ 4 mil
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil ao trabalhador impedido de participar do velório do sogro. Segundo o profissional, ele precisaria se ausentar do trabalho já que o velório aconteceria na cidade de Tapiraí, em Minas Gerais, mas teve o pedido negado pela empregadora. […]
Gravação de conversa em que envolvidos no processo discutiam acordo é rejeitada como prova
Para o juiz, “prova apresentada em desacordo com o princípio da confidencialidade não deve ser admitida em processo judicial”. O juiz Geraldo Magela Melo, então titular da Vara do Trabalho de Unaí, rejeitou a pretensão de um mecânico de utilizar como meio de prova um áudio de ligação gravada pela advogada com o administrador da ex-empregadora, […]
5ª Turma do TRT/RJ reconhece relação de subordinação estrutural entre motorista e aplicativo de transportes
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um motorista e reconheceu o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa Uber. Por maioria, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, entendendo estarem presentes os requisitos para a configuração do […]
Vara concede insalubridade em grau máximo para enfermeiros de pacientes com Covid-19
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. e a Ultra Som Serviços Médicos S.A. a pagarem o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para os enfermeiros que atendem pacientes com Covid-19 e doenças infectocontagiosas. O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do […]
ADEQUAÇÃO – LGPD: condomínios também devem proteger dados de moradores, visitantes e prestadores de serviços
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , em vigor desde o ano passado, prevê grande prejuízo para o vazamento de dados pessoais por parte das empresas, inclusive para os condomínios, que armazenam dados de moradores, visitantes e prestadores de serviços. São informações como nome completo, número de CPF, placa do carro, telefone pessoal, […]
Cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre o bloqueio de bens em execução fiscal
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que na recuperação judicial a penhora de veículos pertencentes à empresa para garantir o pagamento de multa é da competência do juízo universal do processo de recuperação judicial. Com isso, o Colegiado confirma decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido formulado pela […]
Terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar competência absoluta de juízo falimentar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar a incompetência do juízo que decretou a penhora de seu bem, ao argumento de que seria competente o juízo falimentar. Segundo o colegiado, os embargos de terceiro não são a via processual adequada para esse fim. A turma negou provimento ao recurso especial de […]
7 benefícios para implementar para os colaboradores
Soluções B2B têm ajudado empresas de todos os setores a aumentar o potencial de engajamento e a reduzir turnover Os benefícios são fundamentais para motivar os funcionários já presentes nas empresas e também para atrair e reter novos talentos. Além disso, eles ajudam a aumentar a produtividade dos times, trazer resultados positivos e auxiliar na […]