A Justiça de São Paulo condenou a empresária Jaqueline Santos Ludovico a dois anos e quatro meses de prisão por injúrias homofóbicas contra dois clientes em uma padaria da capital, em 2024. A sentença, proferida pela juíza de Direito Ana Helena Rodrigues Mellim, da 31ª vara Criminal, reconheceu o dolo nas ofensas e determinou a […]
Categoria: Notícias
Juiz nega improbidade por show de Gusttavo Lima em Diamantino/MT
A 1ª vara Cível de Diamantino/MT julgou improcedente ação de improbidade que apontava irregularidades na contratação do cantor Gusttavo Lima para show em comemoração ao aniversário da cidade, em 2016. Na sentença, o juiz de Direito André Luciano Costa Gahyva pontuou que não ficou comprovado dolo por parte dos agentes públicos ou da empresa contratada, […]
Desembargador nega exclusão de matéria do SBT sobre Deolane
Desembargador do TJ/SP, Enéas Costa Garcia, negou pedido de liminar da influencer Deolane Bezerra para exclusão de matéria jornalística de 2022 veiculada pelo SBT, que noticiava investigação policial envolvendo seu nome. Relator entendeu que o conteúdo tem base factual, não é ofensivo e está protegido pela liberdade de imprensa. Reportagem Deolane afirmou que foi surpreendida […]
TJ/SP afasta dano moral da Latam em atraso de voo por clima adverso
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso da Latam Airlines Brasil e reformou sentença que havia condenado a companhia ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a passageiro que enfrentou atraso de mais de 19 horas em razão do cancelamento de voo por condições climáticas adversas. O passageiro […]
Associação defende suspeições em caso de advogada comparada a cadela
A Associação Amazonense do Ministério Público se manifestou em defesa da legalidade da série de pedidos de suspeição feitos por promotores na apuração de caso envolvendo o promotor aposentado Walber Luís do Nascimento, acusado de comparar advogada a uma cadela durante um Júri no Amazonas. A declaração ocorre após a defesa da advogada criticar a […]
STF: 2ª turma tem maioria para manter condenações no caso Boate Kiss
A 2ª turma do STF já tem maioria para negar recurso e manter as condenações de quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria/RS. A tragédia deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. O colegiado iniciou o julgamento, em plenário virtual, de três recursos impetrados pelos acusados, buscando reverter […]
Ministro Benedito Gonçalves recebe título de Doutor Honoris Causa pela UFRJ
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, foi agraciado nesta quinta-feira, 10, com o título de Doutor Honoris Causa pela UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro. A homenagem foi aprovada por unanimidade e por aclamação pelo Conselho Universitário da instituição, que reconheceu a trajetória jurídica e os relevantes serviços prestados pelo ministro à Justiça […]
AO VIVO: STF julga ação de convênios contra lei que amplia rol da ANS
Nesta quinta-feira, 10, o STF realiza sessão plenária para julgar a constitucionalidade das alterações legais que ampliaram a cobertura de tratamentos e procedimentos médicos não incluídos na lista da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Nesta tarde, será lido o relatório e os ministros ouvirão manifestações das partes. Caso A ação, movida pela União […]
TST permite perícia no WhatsApp para provar valores pagos por fora
A 6ª turma do TST determinou que a Justiça do Trabalho da Bahia autorize a realização de perícia para verificar a autenticidade de conversas via WhatsApp entre um vendedor e sua gerente, nas quais seriam tratados pagamentos de comissões “por fora”. Para o colegiado, o indeferimento da medida violou o direito de defesa do trabalhador. […]