A publicação foi feita no DOU de hoje. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.431/22, que permite a contratação de empréstimo consignado pelos beneficiários que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada, a RMC – Renda Mensal Vitalícia e o Auxílio Brasil. A norma foi publicada no DOU desta quinta-feira, 4. Aumento de margem A […]
Categoria: Notícias
Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação
Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de um auxiliar de instalação da Flash Net Brasil Telecom, em São Paulo (SP), ao pagamento dos honorários periciais após perder ação trabalhista contra a empresa. O colegiado entendeu que, sem obter as verbas pretendidas na […]
TRT-4 (RS): ministro Caputo Bastos inicia correição ordinária no tribunal
O ministro e sua equipe de assessores foram recebidos pelo presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, e pelo vice-presidente, desembargador Ricardo Martins Costa. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, iniciou nesta segunda-feira (1º) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Durante a semana, […]
Abertas as inscrições para seminário internacional sobre competências da Justiça do Trabalho
Evento ocorrerá nos dias 18 e 19 de agosto, na sede do TST Já estão abertas as inscrições para o seminário internacional “A Competência da Justiça do Trabalho”, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Marcado para os dias 18 e 19 de agosto na sede do TST, em Brasília, o evento será presencial e […]
TST passa a fazer parte do Pacto Nacional pela Primeira Infância do CNJ
O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, conheceu o projeto e garantiu que o Tribunal contribuirá com a construção da política permanente em prol da criança e do adolescente O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ingressou como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TST, ministro […]
Em audiência no STF, representantes dos estados e da União discutem ICMS dos combustíveis
Sem acordo até o momento, a comissão especial agendou outro encontro para 16/8, às 14h, na sede do STF, em Brasília. Foi realizada, na tarde desta terça-feira (2), a primeira reunião da comissão especial criada para buscar um acordo na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. O grupo […]
TRT mantém decisão que reverteu justa causa de grávida demitida durante pandemia
Uma trabalhadora que descobriu a gravidez em novembro de 2020 teve a reversão da justa causa por abandono de emprego mantida pela 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Ficou comprovado que o afastamento do emprego durante a pandemia foi necessário para preservar a vida da grávida e do […]
Gordofobia: loja é condenada após gerente sugerir o uso de roupa de grávida à empregada obesa
Uma loja de departamento de roupas femininas, localizada na cidade de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma estoquista, vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. Segundo a ex-empregada, ela foi constrangida e desrespeitada por uma gerente e alguns […]
Projeto permite saque do FGTS a trabalhador que pede demissão
Atualmente, os recursos podem ser sacados se a rescisão se dá por iniciativa do empregador O Projeto de Lei 1747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a sacar os valores na sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado […]