TST majorou de R$ 30 mil para R$ 100 mil a indenização por danos morais coletivos imposta a uma empresa de Cabo de Santo Agostinho/PE, por práticas de assédio moral e discriminação de gênero cometidas por uma gerente. 7ª turma considerou que a gravidade das práticas exigia uma resposta mais severa da Justiça do Trabalho. Termos […]
Categoria: Notícias
STJ: Laboratório indenizará participante de estudo que teve sequelas
A 3ª turma do STJ manteve a condenação de laboratório farmacêutico ao pagamento de R$ 300 mil em indenização a participante de pesquisa clínica. A mulher desenvolveu uma doença dermatológica rara e incapacitante após participar de um estudo sobre a biodisponibilidade e eficácia de um medicamento similar a anticoncepcional oral, composto por drospirenona e etinilestradiol. […]
Juiz homologa fim de união estável em menos de 10 horas
Diante das recorrentes críticas à morosidade do Poder Judiciário, é igualmente importante reconhecer e valorizar as boas práticas quando a prestação jurisdicional se dá de forma célere e eficaz. Um exemplo notável ocorreu na 3ª Vara de Família e Sucessões de Franca/SP, onde uma homologação de dissolução de união estável foi concluída em tempo recorde: […]
Maioria do STF valida lei que pune empresas por trabalho escravo
Nesta quarta-feira, 19, plenário do STF formou maioria para validar lei do Estado de São Paulo que prevê a cassação da inscrição no ICMS de empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão. A norma estabelece sanções administrativas para estabelecimentos que comercializem produtos cuja fabricação, em qualquer etapa, envolva essa forma de exploração. Apesar da maioria […]
Hospital é condenado por demorar 16 horas para comunicar óbito de mãe
A 10ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou fundação hospitalar a pagar indenização em R$ 20 mil por danos morais a duas irmãs em razão da demora de mais de 16 horas para comunicar o falecimento da mãe delas. Colegiado entendeu que houve falha na prestação do serviço hospitalar e violação ao direito […]
Empresa indenizará deficiente visual excluído de seleção para pintor
Empresa de serviços industriais deverá indenizar em R$ 20 mil a candidato aprovado em processo seletivo para pintor hidrojatista, mas recusado de forma discriminatória após o exame admissional. Para a juíza do Trabalho Juliana Ranzani, da 1ª vara Suzano/SP, a companhia agiu com má-fé e não comprovou que a deficiência visual do trabalhador o tornasse inapto […]
STF julga perda de bens de investigados na Lava Jato
Nesta quarta-feira, 9, em sessão plenária, STF julga a legalidade da perda de bens em acordos de colaboração premiada firmados entre réus e o MPF. O julgamento era realizado no plenário virtual, mas pedido de vista do ministro Gilmar Mendes o levou para o plenário físico. Corte realiza intervalo regimental. Execução de cláusula Nos casos, […]
STJ fixa em R$ 500 mil indenização por paraplegia após erro médico
A 4ª turma do STJ condenou hospital e médicos ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 500 mil, a ser corrigido pela taxa Selic desde a citação, por erro médico ocorrido durante parto que resultou em paraplegia de paciente. O caso Nos autos, a jovem vítima de paraplegia alegou negligência médica […]
STJ anula provas contra médica acusada de antecipar morte de pacientes
A 5ª turma do STJ deu parcial provimento ao recurso da defesa da médica Virgínia Soares de Souza, acusada por antecipar a morte de pacientes internados na UTI, determinando que provas obtidas pela busca e apreensão de 1.670 prontuários médicos não poderão ser utilizadas em ações penais sobre o caso. A decisão não suspende os processos em […]