A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao montante integral da apólice se o valor do bem, no momento do sinistro, não for menor. O colegiado negou provimento ao recurso especial interposto por uma seguradora contra decisão […]
Categoria: Notícias
Ômicron acende alerta, e gestores voltam a adotar restrições
Na primeira quinzena de janeiro, ao menos sete estados editaram medidas de redução do número de pessoas em eventos Os primeiros dias do ano foram marcados pelo avanço da variante ômicron e dos casos de influenza no país, o que tem levado alguns estados e capitais a recuarem na flexibilização de atividades de lazer e […]
Política de privacidade e proteção de dados pessoais do STF prioriza finalidade pública
A atuação da Corte sobre o tema deve ser pautada pelos princípios da LGPD, como transparência, segurança, responsabilização e prestação de contas. O Supremo Tribunal Federal regulamentou a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais nas suas atividades jurisdicionais e administrativas e no seu relacionamento com os ministros e com a sociedade. A […]
CVM alerta para atuação irregular de Nymstar Limited, Exness B.V., Venico Capital Limited e Vlerizo (PTY) LTD como corretoras de valores mobiliários
Determinada imediata suspensão de ofertas públicas e captação de clientes A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação irregular de Nymstar Limited, Exness B.V., Venico Capital Limited e Vlerizo (PTY) LTD. Segundo a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), foram identificados […]
Banco é condenado a reparar vítima de golpe em leilão de automóvel
Para magistrado, o banco foi negligente quanto à abertura da conta do golpista, sem conferir a autenticidade dos dados, o que afasta a excludente de ilicitude. segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Vítima de golpe em leilão fraudulento de automóvel consegue que o banco responsável pela conta em que foi depositado o valor arrematado responda […]
OAB-CE altera regras para composição da lista sêxtupla do quinto constitucional
Durante a 1ª Sessão Extraordinária, que aconteceu na última quinta-feira (13/1), o Conselho Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) aprovou resolução que transfere totalmente a escolha dos advogados que integrarão a lista sêxtupla para o quinto constitucional do TJ-CE para o Pleno do próprio Conselho. Aprovada por unanimidade e com quórum […]
TRT mantém classificação de copiloto de empresa de shows como aeronauta, mas nega aplicação das normas coletivas da categoria
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a classificação de copiloto como aeronauta, porém afastou a aplicação das normas coletivas da categoria ao contrato de trabalho entre um ex-funcionário e uma empresa de eventos. Com isso, as condenações das verbas trabalhistas previstas nas convenções coletivas firmadas entre o Sindicato Nacional […]
BÔNUS DE CONTRATAÇÃO DE GERENTE BANCÁRIA NÃO REPERCUTE SOBRE RESCISÃO, JULGA 3ª CAMARA
Pagamento feito antes da assinatura do contrato, como estratégia para incentivar um profissional a aceitar uma proposta de emprego, tem caráter indenizatório, interpretou colegiado A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (TRT-SC) entendeu que o pagamento prévio de R$ 100 mil feito por um banco a uma gerente, antes de sua […]
Afastada prescrição durante a pandemia em processo julgado pela Terceira Turma do TRT-11
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), apreciando recurso ordinário, decidiu pela suspensão da contagem do prazo prescricional durante o período da pandemia da covid-19. O acórdão foi relatado pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, em sessão ordinária virtual realizada no período de 22 a 25 […]