Nesta quarta-feira (3/11), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas de logística Rumo e ALL ao pagamento de multa de R$ 247,1 milhões, por abuso da posição dominante e criação de dificuldades à atuação de rival no mercado de logística para exportação de açúcar via transporte ferroviário. A Rumo-ALL ainda […]
Categoria: Notícias
Caso iFood mostra necessidade de proteção de dados, dizem advogados
Alguns nomes de restaurantes cadastrados no iFood foram alterados na noite desta terça-feira (2/11) para mensagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e contrárias à vacina. Segundo a empresa, as mudanças atingiram 6% dos estabelecimentos catalogados no aplicativo e foram feitas indevidamente por meio da conta de um funcionário de uma prestadora de serviço. Ainda […]
Negada desconsideração da personalidade jurídica de empresa não localizada
A falta de êxito na localização, a insuficiência de recursos ou inadimplemento da empresa não são indícios suficientes para indicar fraude e justificar a desconsideração de sua personalidade jurídica. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Cambuí (MG) negou pedido de desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa e […]
CVM divulga comunicado do GAFI/FATF sobre países com risco ao sistema financeiro
Lista indica jurisdições que possuem deficiências estratégicas na Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga o Informe CVM 04/21: Comunicação GAFI/FATF, que trata da comunicação do Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo a respeito de países e […]
Emissões de valores mobiliários atingem R$ 505.5 bilhões em 2021
Dados consolidados do terceiro trimestre estão apresentados no Boletim Econômico da CVM A mais nova edição do Boletim Econômico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) indica que de janeiro a setembro de 2021 foi emitido um total acumulado de R$505.5 bilhões em valores mobiliários, sendo R$217.1 bilhões somente no terceiro trimestre. Além disso, a estimativa […]
Solo fértil para as agtechs
Startups apostam em inteligência artificial, internet das coisas e blockchain para revolucionar o agronegócio Empreender no agronegócio exige fôlego. São numerosas as barreiras que tornam o setor um campo minado para amadores. Os desafios vão desde quebras de safras ocasionadas por desastres naturais até dificuldades no acesso a financiamento, para expandir e modernizar a produção. […]
Associação pode propor MS coletivo mesmo sem autorização dos filiados, diz STF
Segundo o Tema 1.119 do Supremo Tribunal Federal, “é desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil”. A partir dessa premissa, o ministro Luís […]
Ainda com lacunas, regulamentação de IA caminha no Brasil
Se transformado em lei do jeito que está, PL 21/10 terá pouca efetividade e deverá gerar insegurança jurídica “As empresas no Brasil mal se acostumaram à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), diploma que entrou em vigor em setembro de 2020 e cujas sanções passaram a aplicadas no último mês de agosto, e mais […]
CVM aceita acordo de R$ 340 mil com distribuidora de medicamentos
Colegiado da Autarquia também rejeitou nova proposta apresentada por Diretor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião de 26/10/2021, propostas de Termo de Compromisso dos seguintes Processos Administrativos Sancionadores (PAS): 1. PAS SEI 19957.008986/2020-47: Antônio Jorge Pontes Guimarães Júnior. 2. PAS SEI 19957.006426/2020-58: Antônio […]