Sócio executado comprovou a utilização do veículo como ferramenta de trabalho, já que atua como motorista de Uber. Um sócio executado em processo trabalhista conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo alienado fiduciariamente. Além de não ser considerado proprietário do bem pelo juízo, ele comprovou a utilização do veículo como ferramenta […]
Categoria: Notícias
Juíza proíbe dono de fazenda de impedir fluxo de água de córrego
O réu construiu uma barragem que obstruiu o fluxo de água do córrego e prejudicou a fazenda de seu vizinho. A juíza de Direito Chaiane Maria Bublitz, da 1ª vara de Bariri/SP, condenou um proprietário de fazenda a se abster de realizar contenções/obras que impeçam o fluxo de água do córrego Ribeirão Santo Antônio, sob […]
Sadia pagará R$ 2 mil a clientes que comeram lasanha com caco de vidro
Na avaliação da juíza, o alimento produzido pela marca possuía vício de qualidade e estava totalmente impróprio para consumo. A BRF, dona da Sadia e outras marcas, indenizará consumidores que ingeriram lasanha verde à bolonhesa com a presença de cacos de vidro. O valor dos danos morais foi fixado em R$ 2 mil. A decisão […]
Banco deve devolver em dobro valores descontados indevidamente de aposentada
O Banco Bradesco S.A deverá restituir em dobro os valores cobrados indevidamente da conta de uma aposentada, provenientes de empréstimo fraudulento. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento das Apelações Cíveis nº 0800813-03.2017.8.15.0261, oriundas da 1ª Vara Mista de Piancó. A relatoria do processo foi do juiz […]
Justiça mantém indenização a criança atropelada por empilhadeira
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a S.A Atacadista Alimentos a indenizar uma criança que foi atropelada por uma máquina empilhadeira nas dependências do estabelecimento. O Colegiado concluiu que não foi observado o dever de cuidado e segurança e que houve falha na prestação do serviço. Consta nos autos que […]
Condomínio é condenado a remover equipamento de ar condicionado instalado em local de risco
Os desembargadores da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negaram recurso do Condomínio do Edifício Residencial Anísio Teixeira, na SQN 212, e mantiveram a sentença que o obrigou a remover os equipamentos de ar condicionado instalados irregularmente em área comum do empreendimento. Os autores alegaram que o condomínio permitiu […]
Justiça do Trabalho constata fraude e afasta relação de emprego entre supermercado e sócio-fundador
Os julgadores da Segunda Turma do TRT de Minas mantiveram sentença que afastou a relação de emprego pretendida por um cidadão com um supermercado localizado no município de Teófilo Otoni. Ficou provado que ele sempre atuou na empresa na condição de sócio-proprietário. A decisão é de relatoria da desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros, que […]
BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO SE COMPROVADA PRÁTICA DE BLINDAGEM PATRIMONIAL
O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias à fase de execução, já tem decisão em 2ª instância. A 12ª Turma do Tribunal da 2ª Região manteve a penhora sobre um bem avaliado em cerca de R$ 4,5 milhões adquirido pelo executado principal antes das reclamações trabalhistas. […]
Empregados com jornadas diferentes em empresas incorporadas não fere o princípio da isonomia
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou a sentença que condenou a Claro/S.A a pagar horas extras a um ex-empregado da Net, empresa que foi incorporada pela operadora. Por unanimidade, o colegiado decidiu que a prática de jornadas diversas em contratos de trabalho decorrentes de sucessão de empregadores, oriundos […]