Em julgamento unânime, Segunda Turma confirmou a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Manaus 19/10/2021 – Um motorista de aplicativo de Manaus (AM) não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho o preenchimento dos requisitos para o reconhecimento de que o serviço prestado no transporte particular de passageiros teria configurado uma relação de emprego. Na […]
Categoria: Notícias
Motorista do Rio Grande do Sul que insultou gerente em grupo do Whatsapp tem justa causa mantida
Para desembargadores, ficou comprovada a falta cometida pelo profissional 22/10/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou legítima a justa causa aplicada a um motorista que ofendeu um gerente no grupo de Whatsapp da empresa. A decisão foi unânime e confirma, no aspecto, sentença do juiz Cesar Zucatti […]
Honorários advocatícios são indevidos em caso de desistência da ação, decide TRT da 2ª Região (SP)
Processo tramitou na Primeira Turma 25/10/2021 – Por unanimidade de votos, os magistrados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negaram provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que buscava a condenação do empregado em honorários advocatícios por desistência da ação. O recurso do empregador se […]
Juiz autoriza salário-maternidade a gestantes afastadas por causa da epidemia
A Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho, internalizada pelos decretos 58.820/66 e 10.088/19, estabelece que as prestações sociais devidas a trabalhadoras devem ser custeadas por seguros obrigatórios ou fundos públicos, e não pelo empregador. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Corumbá (MS) autorizou o afastamento e o pagamento de salário-maternidade a gestantes […]
Em AgInt em REsp ou AREsp, não é preciso impugnar todos os capítulos da decisão
Em agravo interno, a ausência de impugnação de capítulo autônomo ou independente da decisão monocrática do relator proferida ao apreciar recurso especial (REsp) ou agravo em recurso especial (AREsp) não atrai a incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. Em vez disso, apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada. Essa foi a […]
JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE USA TECNOLOGIA E ENCURTA DISTÂNCIAS NO PROCESSO DE ADOÇÃO
Questões como a digitalização dos processos e o acesso ao sistema remoto deram o impulso necessário para que os tribunais conseguissem se adaptar rapidamente à nova realidade A Justiça da Infância e Juventude foi beneficiada com a ampliação do uso da tecnologia durante a pandemia do novo coronavírus. As ferramentas tecnológicas permitiram a realização de […]
CNJ apura conduta de juízes que publicaram liminares quase idênticas
As liminares suspendiam a cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos. Quatro magistrados de Estados diferentes serão investigados em um PAD – processo administrativo disciplinar para apurar porque concederam liminares com textos quase idênticos determinando a suspensão da cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos. A apuração do fato foi autorizada pelo plenário do CNJ […]
STF inicia julgamento sobre tabelamento das indenizações por danos morais trabalhistas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (21), a analisar a constitucionalidade de dispositivos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que tratam da reparação por dano extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho. O julgamento será retomado na sessão da próxima quarta-feira (27), com a continuidade […]
STJ – Não é necessária inscrição na OAB para exercício do cargo de defensor público
Ministro Og Fernandes, do STJ, negou provimento a recurso da OAB/RS. Não é necessária inscrição na OAB para o exercício do cargo de defensor público. Assim entendeu o ministro Og Fernandes, do STJ, ao negar provimento a recurso especial interposto pela OAB/RS. No caso, o TRF da 4ª região proferiu acórdão ementado no sentido de […]