Um motorista que sofreu acidente enquanto conduzia uma carreta pela BR 116 não deve receber indenizações por danos morais, materiais ou estéticos. O caminhão tombou sobre a mureta da pista em uma curva acentuada. Para os desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), o acidente ocorreu por culpa exclusiva […]
Categoria: Notícias
Falta reiterada de depósitos de FGTS condena empregador por dano moral coletivo
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região acolheram recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho relativo a uma ação coletiva ajuizada por um sindicato de trabalhadores da indústria de Itaquaquecetuba-SP. A decisão de 2º grau reconheceu o dano moral coletivo, condenando uma fabricante de peças à indenização de R$ 10 mil. O […]
Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa
Para a 4ª Turma, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco. 29/06/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a FCD Hamburgueres Comércio de Alimentos Ltda. (Rede Bob’s) ao pagamento de indenização a um balconista de Belo Horizonte (MG) que sofreu acidente de moto […]
Termo de confidencialidade não impede concorrência entre empresas
Magistrado considerou que indústria desenvolveu os seus próprios produtos independente das informações que colheu curso das tratativas pautadas no NDA. O juiz de Direito Diogo Barros Boechat, da 7ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, fixou que a existência de termo de confidencialidade entre empresa e indústria não impede a concorrência de produtos entre elas. […]
Consumidora não receberá danos morais por atraso em voo
TJ/SP considerou que o atraso, por si só, não configura dano moral, mas mero inadimplemento contratual. Uma viajante que teve atraso em seu voo não será indenizada por danos morais. Assim entendeu a 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao negar provimento ao recurso da consumidora. O colegiado reconheceu que o atraso do voo […]
Autoridade judicial pode solicitar informações a provedores de internet apenas especificando o nome do usuário
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a autoridade judicial pode requisitar informações a provedores de internet apenas com base no nome de pessoa investigada em processo criminal, sem a necessidade de informar o ID. Sigla para a palavra inglesa identity, (“identidade”, em tradução literal para o português) […]
Juíza nega realização de busca de ativos utilizando a “teimosinha”
A função, que entrou em vigor na primeira quinzena de abril, “teima” e fica rodando para encontrar valores em contas bancárias que possam ser bloqueados. A juíza de Direito Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, indeferiu o pedido de busca de ativos financeiros […]
Justiça nega estabilidade a ex-empregado diretor de cooperativa de ramo distinto
Para garantia de estabilidade provisória a diretores de sociedades corporativas, é necessário que a atividade da organização coletiva tenha nítida semelhança com a atividade empresarial. Assim, a 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza negou pedido de estabilidade a um ex-gerente de contas públicas de uma indústria farmacêutica que exercia função de direção em uma cooperativa […]
Justiça nega estabilidade a ex-empregado diretor de cooperativa de ramo distinto
Para garantia de estabilidade provisória a diretores de sociedades corporativas, é necessário que a atividade da organização coletiva tenha nítida semelhança com a atividade empresarial. Assim, a 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza negou pedido de estabilidade a um ex-gerente de contas públicas de uma indústria farmacêutica que exercia função de direção em uma cooperativa […]