Operação foi condicionada à assinatura de Acordo em Controle de Concentrações (ACC) Na sessão de julgamento desta quarta-feira (16/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, com restrições, a venda da participação da Petrobras na sociedade GNL Gemini GásLocal para a White Martins. A operação também inclui a alienação, pela estatal à empresa global […]
Categoria: Notícias
Cade condena Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária e empresas por práticas anticompetitivas em Belém do Pará
Cobrança de taxa inicial para novos operadores portuários prejudicou a concorrência no setor Nesta quarta-feira (16/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso de Belém e Vila do Conde (OGMO-BVC) e sete operadores portuários por práticas anticompetitivas. As multas aplicadas somam R$ 4,7 […]
Juiz multa bancos que não respeitaram suspensão de recuperação judicial
O juiz Marcelo do Amaral Perino, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu aplicar multa aos bancos e fundos de investimentos que encaminham para protestos e outras cobranças débitos de empresas contempladas pela Lei de Recuperação Judicial. Conforme a decisão, o valor da penalidade será de R$ […]
CVM rejeita acordo com Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. – Em Recuperação Judicial e diretores
Processo apura eventuais irregularidades em operações com partes relacionadas, no período de 2/1/2013 a 31/12/2015 Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. – Em Recuperação Judicial, Paulo Henrique Oliveira de Menezes, Jorge Luiz Cruz Monteiro, Antônio Eduardo Filippone de Seixas e Ronaldo de Almeida Nobre apresentaram proposta conjunta de termo de compromisso à Comissão de Valores […]
CVM amplia abrangência geográfica para emissão de BDRs
Está autorizada a negociação de ativos de companhias listadas nas bolsas de Londres, Amsterdam e Toronto Decisão recente do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai ampliar a abrangência geográfica para emissão de brazilian depositary receipts (BDRs). A autarquia autorizou a B3 a incluir a negociação de ativos de companhias listadas nas bolsas de […]
Cade aprova compra da Linx pela Stone sem restrições
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (16/06), a compra, pela STNE Participações, que pertence ao Grupo Stone, da totalidade das atividades da Linx. Conforme a decisão, a operação poderá ser realizada em definitivo e sem restrições. A STNE e o Grupo Stone prestam serviços de pagamentos, incluindo o desenvolvimento de estrutura […]
Erro material pode ser corrigido na liquidação de título executivo judicial
A liquidação de título executivo judicial deve respeitar o que está contido na coisa julgada e não pode ser alterado, mas o erro material pode ser retificado. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em decisão unânime, acolheu recurso de uma empresa para determinar que um título […]
SÉRIE DE VÍDEOS “O PROCESSO É SIMPLES!” ESCLARECE O CIDADÃO SOBRE AS PRINCIPAIS ETAPAS DO PROCESSO TRABALHISTA
Na hora de reivindicar um direito trabalhista, nem sempre o trabalhador sabe por onde começar. O mesmo acontece com muitos empregadores, que não conhecem bem os caminhos a serem trilhados na Justiça do Trabalho. Para atender esse público, o TRT da 2ª Região lançou a série “O Processo é Simples!” em seu canal no YouTube. […]
Mantida justa causa para trabalhador que falou mal da empregadora em postagem no Facebook da empresa
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que falou mal da empregadora, que é do ramo de conservação e limpeza em Belo Horizonte, em uma postagem na página do Facebook da empresa. A decisão é da juíza Circe Oliveira Almeida Bretz, na 37ª Vara do Trabalho de Belo […]