O “Trabalho em Pauta” está disponível nas principais plataformas de streaming. 28/04/21 – O décimo quarto episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming de áudio. O tema desta semana trata da saúde mental no trabalho. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, no ano passado, […]
Categoria: Notícias
Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região afastou a manutenção do plano de saúde de forma vitalícia para trabalhador acidentado às expensas da reclamada, alterando, em parte, sentença de 1º grau que havia decidido em favor do reclamante. A ação foi proposta por um empregado em face de uma montadora de automóveis. […]
Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única
Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado. 04/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de máquinas da Benteler Componentes Automotivos Ltda., de Campinas (SP), que pretendia receber pensão mensal em parcela única, em razão de doença […]
Exposição a agentes químicos deve ser contabilizada para aposentadoria
Foram aumentados cerca de sete anos na contagem do tempo de contribuição A juíza Federal Tania Lika Takeuchi, do JEF Cível de SP, identificou períodos de especialidade nos quais trabalhador foi exposto a agentes químicos e reconheceu as datas para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Dessa forma, foram aumentados cerca de […]
BEM ESSENCIAL A EMPRESA DE PEQUENO PORTE PODE SER CONSIDERADO IMPENHORÁVEL, JULGA 3ª CÂMARA
Colegiado negou pedido de penhora de uma impressora e duas máquinas de costura avaliadas em R$ 900 que pertencem a pequeno ateliê de Itajaí (SC) A Justiça do Trabalho negou o pedido para a penhora de uma impressora e duas máquinas de costura que pertencem a um pequeno ateliê onde trabalham mãe e filha, localizado […]
Empresa que excede ligações e mensagens de ofertas deve indenizar por danos morais
Pretenso cliente alvo de ligações e mensagens excessivas de empresa financeira deve ser compensado pelos danos morais sofridos, uma vez que violaram sua paz e sossego. A decisão é da juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília. O autor narrou que a empresa ré vem assediando-o com dezenas de ligações de telemarketing e […]
ESCOLHA ENTRE ADICIONAIS DURANTE PROCESSO DEVE SER FEITA APÓS REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS, JULGA 6ª CÂMARA
O trabalhador que pleiteia em ação judicial o pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade não tem que optar por um deles antes da realização das perícias técnicas. A decisão é da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em processo que envolveu um operário e uma fábrica de peças para […]
Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se ao entendimento firmado pela Sexta Turma no RHC 598.886, decidiu que o reconhecimento fotográfico ou presencial feito pela vítima na fase do inquérito policial, sem a observância dos procedimentos descritos no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), não é evidência segura da autoria […]
Médico que prestava serviços em hospital municipal como pessoa jurídica não tem reconhecido vínculo de emprego
Julgadores da Quinta Turma do TRT de Minas, por unanimidade, mantiveram sentença que negou o vínculo de emprego pretendido por um médico que prestava serviços, como pessoa jurídica, ao Hospital Municipal São Judas Tadeu, em Ribeirão das Neves. Para o desembargador Manoel Barbosa da Silva, que atuou como relator do recurso do trabalhador e cujo […]