Em matéria com repercussão geral, o colegiado também fixou a competência da Justiça Federal para julgar o caso. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a reintegração de funcionários dispensados após a aposentadoria voluntária. Por maioria de […]
Categoria: Notícias
1ª Turma inicia julgamento sobre conduta da magistrada durante inquirição de testemunha
Em processo em que o acusado foi condenado a mais de 70 anos de reclusão, defesa alega violação do CPP por perguntas feitas diretamente pela magistrada a testemunhas. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta terça-feira (23), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 187035, que questiona a postura de magistrada […]
STF convida especialista para falar sobre jurimetria em evento aberto ao público
Videoconferência terá a participação do especialista Marcelo Guedes Nunes, na sexta-feira (26) Nesta sexta-feira, às 16h, o especialista Marcelo Guedes Nunes participa de evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de debater a importância da jurimetria e de uma gestão orientada a dados para a pesquisa empírica na Corte, bem como a […]
Câmara pode votar projeto que amplia número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho
Entre os itens em pauta está também a MP que prevê recursos para entrega de cestas básicas a indígenas e quilombolas A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (23), o projeto que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido. […]
TRT-RN: Bancário que pediu demissão durante a pandemia e se arrependeu é reintegrado
A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou a reintegração de empregado do Banco do Brasil S.A. que se arrependeu do seu pedido de demissão feito durante o período da pandemia do Covid-19. O bancário alegou que o pedido de desligamento ocorreu devido a uma grave crise depressiva, causada pelo estresse do trabalho e […]
STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas
Pela primeira vez, foi reconhecida a repercussão geral em caso decidido sob a sistemática do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional discutida no Recurso Extraordinário (RE 1293453), que trata da titularidade das receitas arrecadadas a título de […]
Lista de contatos do celular poderá ser integrada ao Pix
Entre as novas funcionalidades disponíveis, está a possibilidade de usuários finais poderem solicitar alteração de nome completo, nome empresarial ou título de estabelecimento. O Pix tem apenas quatro meses do seu lançamento, mas as novidades da agenda evolutiva já começaram a entrar em vigor. Acaba de ser aprovada a atualização das regras do Pix, que […]
Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional
O direito à parcela depende do caráter provisório da mudança. 19/03/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco do Brasil S.A. o pagamento do adicional de transferência a um bancário que ficou quatro anos no local da última mudança. A decisão da Turma seguiu o entendimento do […]
Mantida condenação de bancário que tentou executar valores já recebidos
Ele recebeu multa por litigância de má-fé. 22/03/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Banco do Brasil S.A. que pretendia anular sua condenação ao pagamento de R$ 10 mil por litigância de má-fé. O bancário foi condenado por tentar executar valores […]