O homem alegou que foi contaminado na empresa, mas magistrado considerou contradições no depoimento. Um trabalhador que contraiu covid-19 e foi dispensado do emprego não receberá indenização por danos morais da mineradora Vale. O homem alegou que foi contaminado na empresa, mas magistrado considerou contradições no depoimento do trabalhador. Decisão é do juiz do Trabalho […]
Categoria: Notícias
Advogado sem dedicação exclusiva tem jornada especial reconhecida
Os ministros do TST consideraram que, no caso, não havia, no contrato individual de trabalho, nenhuma cláusula expressa de dedicação exclusiva. A 2ª turma do TST condenou o CREA/SP – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo a pagar a um advogado as horas extras além da quarta diária, acrescidas […]
STF: Não incide IR sobre juros de mora por atraso de verbas salariais
Em placar de 10×1, ministros seguiram voto do relator, Dias Toffoli. Os ministros do STF, em julgamento no plenário virtual, decidiram que não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Em placar de 10×1, ministros seguiram voto do relator, […]
Mãe que faltou do serviço para cuidar de filho autista é reintegrada
Para a 8ª turma do TRT da 3ª região, as ausências da trabalhadora, na maioria das vezes justificadas, decorrem da situação vivida enquanto responsável legal e cuidadora de seu filho menor. A 8ª turma do TRT da 3ª região, em acórdão de relatoria da desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, acolheu o pedido de mãe de […]
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere. A controvérsia julgada pelo colegiado teve origem em ação de alimentos contra um encarcerado. No processo, foi alegado que […]
TJ/SP: Plano de saúde custeará fertilização in vitro de paciente
Para o colegiado, na inexistência de clínica na rede credenciada, o ressarcimento das despesas deve ocorrer nos limites do contrato. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, à unanimidade, condenou operadora de plano de saúde a cobrir procedimento de fertilização in vitro de paciente portadora de endometriose, baixa reserva de óvulos e infertilidade. Na […]
TJ/SP não suspende reintegração de posse de idosa intimada pela janela
Ação de despejo foi ajuizada pela ex-nora, proprietária do imóvel. Uma idosa de 74 anos que foi intimada pela janela não conseguiu suspender decisão que determinou a sua saída de um imóvel. A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso, em conformidade com o voto do relator, desembargador Marino Neto. Entenda […]
STF decidirá se bem de família de fiador comercial pode ser penhorado
A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ/SP que manteve a penhora. O STF vai decidir se é constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial. O RE foi interposto contra decisão do TJ/SP que manteve a penhora de um imóvel, único bem de família […]
Shopping prestará contas de condomínios a agência de turismo
Decisão é do juiz de Direito Wilson Lisboa Ribeiro, da 7ª vara Cível de Osasco/SP. O juiz de Direito Wilson Lisboa Ribeiro, da 7ª vara Cível de Osasco/SP, atendeu pedido de agência de viagem e determinou que condomínio de shopping, onde a empresa tem loja, preste contas, no prazo de 15 dias, de valores referentes […]